A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018): Perspectivas para o Controle

Dia 05 de julho | Inscreva-se

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O que é

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trará impactos complexos e profundos, tanto no setor público, quanto no setor privado. Além disso, deve-se lembrar que ela trata de um fenômeno de âmbito global, o que demonstra ainda mais a necessidade de conhecer amplamente as suas disposições. Este evento, parte de uma série de outros que serão realizados, tem o objetivo de promover uma preparação para a entrada em vigência da lei. Para isso, aborda um dos pontos mais caros da nova legislação: a fiscalização e o controle.

Programação

14h às 14h10 - Recepção dos participantes

14h10 às 14h30 - Abertura e Composição da Mesa
  • Rodrigo Fontenelle – Controlador-Geral do Estado
  • Leonardo Netto Parentoni – Procurador Federal de Categoria Especial e Professor da Faculdade de Direito da UFMG;
  • Denilson Feitoza Pacheco – Procurador de Justiça e Coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG);
  • Moderador: Pedro Henrique Colombini Delpino – Representante do Grupo EICIS e Membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico
14h30 às 15h
Exposição 1: "Perspectiva Geral sobre o Controle na LGPD – Autoridade Nacional e Desafios ", por Leonardo Netto Parentoni, Procurador Federal de Categoria Especial e Professor da Faculdade de Direito da UFMG.

15h às 15h30
Exposição 2: "O Controle na LGPD em relação à Inteligência, Crimes Cibernéticos e Defesa do Consumidor", por Denilson Feitoza Pacheco, Procurador de Justiça e Coordenador do GSI/MPMG.

15h30 às 16h
Exposição 3: "As estruturas de prevenção e sua relevância para o cumprimento da LGPD", por Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado.

16h às 16h50
Perguntas e debate

16h50 às 17h

- Conclusões e encerramento

Recados importantes!

Para que o encontro aconteça da melhor forma para todas as pessoas, fique atento às dicas:

- Haverá credenciamento, por isso, chegue um pouco mais cedo!
- Não deixe para fazer sua inscrição na hora do evento
- Seja sustentável e leve sua garrafinha de água
- Não se esqueça de levar papel e caneta
- Leve documento com foto e número de CPF

Local

Data: 05/07/2019

Horário previsto: 14h às 17h

Local: Auditório do Banco Central – Av. Álvares Cabral, 1.605, 11º andar, B. Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.